Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite de terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (Medida Provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. Havia 488 parlamentares que registraram presença na sessão. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.

Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base).

O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o Plenário da Câmara pode estender a votação da MP dos Portos (595/12) até amanhã e votar o texto no Senado na quinta-feira. “O dia D é hoje, mas ainda tem um restinho do segundo tempo para amanhã, se for necessário”, disse Guimarães. Ele reconheceu que isso poderá ocorrer diante da grande quantidade de emendas aglutinativas, com a intenção de alterar o texto, apresentadas por deputados da base e da oposição.

Determinação

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que vai pedir votação nominal de todas as emendas apresentadas, quando for possível. Outro ponto é que a União poderá delegar aos Estados ou municípios, que tenham recebido delegação para explorar portos, a possibilidade elaborar edital e realizar licitação para arrendamentos.

Está presente no parecer que a determinação é de que os serviços públicos nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto. Serviços como o da Receita Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverão funcionar “em turnos, inclusive, aos domingos e feriados“.

Com relação aos trabalhadores portuários, o parecer de Braga estabelece a criação do cadastro portuário, responsável por emitir atestados de qualificação dos trabalhadores. Os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação. (Fonte: UOL/Agência Câmara)

Postado por: Carlos Olimpio(Bel. em Adm.)
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (6) a cobrança de R$ 2,7 milhões a prefeitos cassados por compra de voto e abuso de poder político e econômico. A ideia é compensar os gastos com a realização de novas eleições no ano de 2008. O pedido de ressarcimento foi ajuizado em 51 ações e outras 37 serão protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Para o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas, a medida tem caráter pedagógico e deve inibir que tais políticos continuem a praticar atos ilegais."Eles [prefeitos cassados] precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", declarou Dantas em nota. Dos 94 casos de cassação em 2008, seis acordos foram realizados. A AGU não divulgou a lista dos prefeitos envolvidos.

Postado por: Carlos Olimpio S. Ribeiro

Fonte:Blog. Geraldo José

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A Justiça Eleitoral prevê a resolução de todas as pendências relativas às eleições de 2012 até junho deste ano, informou neste domingo (7) o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde fevereiro, há pleitos suplementares em todos os primeiros domingos de cada mês em municípios onde as eleições do último ano foram anuladas devido a irregularidades em candidaturas. “[Os casos que restam] são questões que envolvem municípios nos quais o tribunal necessita amadurecer posição a respeito dessas impugnações. Devemos ter ainda no primeiro semestre definição de todos os municípios em situações similares”, afirmou Braga. De acordo com o secretário-geral da Corte, a disputa ocorrida neste domingo em 16 municípios ocorreu sem problemas. “As novas eleições transcorreram sem quaisquer anormalidades. Tivemos as informações dos tribunais regionais eleitorais dos sete estados onde se realizam as eleições. Então, o saldo é positivo. A democracia sai fortalecida com mais esse evento”, declarou.
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Fonte: G1

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O deputado Marcelo Nilo (PDT) concedeu entrevista ao Portal Casa Nova na noite desta quarta-feira (04), falando sobre sua vinda a Cidade e os projetos Políticos para os próximos pleitos eleitorais.

Ao radialista Adailton Santana em coletiva a Imprensa, Marcelo Falou da alegria de receber o título de Cidadão casa-novense, uma vez que segundo o deputado, sente-se lisonjeado pela homenagem a ele feita pelo vereador João Honorato e apreciada pela comunidade local.

Nilo afirmou em resposta a pergunta sobre ser cogitado como forte candidato a sucessão do Governador Jackes Wagner que está preparado para ser o mais novo Governador da Bahia. “Conheço os problemas da Bahia, tenho viajado muito, conversando com o povo, está na hora de a Bahia ter um Governador que tenha saído do Interior para a Capital. Chegou o momento de a Capital ter alguém que mora há mais de 40 anos na Capital e conhece bem os problemas enfrentados pelo povo, ter alguém para representa-los”.

De acordo com o parlamentar, junto ao Governador tem lutado muito pelo desenvolvimento dos municípios da Bahia. “Viajando de Salvador pra Casa Nova, vejo que temos um (tapete preto)”. “Antigamente vinha de Juazeiro para Casa Nova e o tempo de duração da viajem era em torno de 02 horas, hoje em dia está demorando no máximo 40 minutos”. Referindo-se as boas condições das estradas recentemente recuperadas pelo Governo do Estado.

Em referencia ao amigo e assessor parlamentar João Honorato, o deputado afirma que é um dos melhores vereadores do Brasil. “Temos um vereador Preparado, estudioso, me deu 1.800 votos”. Um vereador dar essa quantia de votos a um deputado mostra sua força e respaldo político. “Tenho certeza que um dia será em breve, Prefeito de Casa Nova, é um grande vereador e com certeza será um grande Prefeito”. Disse.

Perguntado sobre os problemas que Casa Nova tem enfrentado no hodierno na distribuição de energia elétrica, o deputado diz que o fato é inadmissível. “Casa Nova foi transferida da antiga Casa Nova para construir a barragem de Sobradinho para gerar energia, Casa Nova geradora de energia passar por estes problemas é inaceitável”. Irei falar com o Presidente da Coelba e dizer a ele que nos não aceitamos que uma Cidade como Casa Nova que é grande potencial, geradora de energia no vale do São Francisco passar por este tipo de problema. Afirmou.

O momento de solenidade contou com as presenças de várias lideranças políticas além dos 13 vereadores que compõem a bancada da câmara, compareceu convidados pelo autor da homenagem, vereador João Honorato, o Prefeito Wilson Cota, vice Prefeito Maninho, Ciro Viana Diretor do Saae, Deputado Adolfo Viana Neto, Deputado Roberto Carlos, Major Malvar (Comandante da 25ª CIA de Polícia, PM), Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti entre outros representantes.

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Fonte: Portal Casa Nova

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Deputado mais votado no país em 2010, Tiririca (PR-SP) quer voltar a ser só palhaço. Desiludido com a política, ele disse que não disputará mais eleições e, findo seu mandato, em fevereiro de 2015, irá se desfiliar do PR. Na metade da legislatura, Tiririca, que se elegeu com a promessa de descobrir o que faz um deputado, disse que já entendeu que "não dá para fazer muita coisa".

O desalento, no entanto, não é a razão para deixar o salário de R$ 26,7 mil, verba de gabinete de R$ 97.200 e direito a apresentar R$ 15 milhões em emendas. A justificativa é a falta de tempo para se dedicar ao que mais gosta: fazer shows (que lhe rendem mais dinheiro do que a Câmara). "Eu sou artista popular. Aqui me prende muito. A procura pelos shows é enorme e não dá para fazer", afirma ele.

Acompanhar o crescimento de sua filha de três anos é outra razão. "Esses dias ela saiu nadando, é muito massa." Pai de seis filhos, Tiririca diz que não pôde estar perto dos demais e não quer repetir o erro com a pequena. Quando voltar aos palcos, ele promete não fazer piada sobre político. "Quando a gente está fora acha que deputado não faz nada, mas eles trabalham para caramba."

Nestes dois anos na Câmara, diz ter aprendido muito: "Aqui é uma escola. Se aprende tanto ir para o caminho legal quanto ir para o 'outro caminho" [diz não ter sido convidado a entrar]. Descobriu, porém, que política não faz parte de seu projeto pessoal.

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Fonte: Folha

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Cerca de 80% dos municípios da Bahia estão impedidos de celebrar convênios com a União porque têm as contas em situação irregular. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado neste domingo (27) aponta que a situação de 64,4% das prefeituras brasileiras é preocupante. "Se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira", diz o relatório. "Os municípios, que são executores de todas as políticas públicas, precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo, financeiramente, para fazer frente às demandas de nossa população", aponta o documento. A CNM fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com os dados, no Brasil, mais de 4 mil novos prefeitos e prefeitas (72,9%) enfrentam uma forte crise financeira nas contas de seus municípios. Os itens com mais irregularidade são contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).

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Fonte: Valor

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O PSDB informou que ingressará, nesta terça-feira (29), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O partido acusa a líder nacional de uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo a legenda, no último dia 23 de janeiro, a petista teria se valido de uma prerrogativa do cargo para fazer autopromoção e atacar opositores. “O pronunciamento da presidente ultrapassou um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira”, acusam os tucanos, em comunicado oficial. Segundo a legenda, a participação da mandatária brasileira teve objetivo político-partidário. A expectativa do PSDB é a de que o Ministério Público Federal (MPF) abra uma investigação sobre o caso.

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Fonte: Bahia Notícias