O Ministério da Previdência estuda a possibilidade de conceder benefícios antes mesmo de o INSS terminar a análise da documentação do segurado.
A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.
Por exemplo: um trabalhador sofre acidente e pede aposentadoria por invalidez. Se o posto negar o pedido ou demorar para analisá-lo, ele pode procurar a Justiça, que costuma dar liminar em casos urgentes concedendo o benefício até o julgamento da ação.
Segundo o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, a ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
Ou seja, se o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise dos documentos.
Em abril, por exemplo, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do INSS --a maior parte (427.130) por pendências do instituto. Dantas reconhece que falta conhecimento ao servidor que analisa a concessão. "Em caso de dúvida, o servidor opta por indeferir o pedido."
Nesses casos, o segurado pode recorrer da negativa internamente, na Junta de Recursos da Previdência Social, mas não o faz, segundo Dantas, porque "tem a impressão de que [a junta] tenderia a manter a decisão do INSS".
O grupo que estuda as mudanças --formado por membros do ministério, da Advocacia-Geral da União e de faculdades-- prevê dar mais independência às juntas, o que pode beneficiar o segurado.
Quando o segurado ganha na junta de recursos, o INSS ainda pode recorrer administrativamente. Mas o grupo quer que o órgão só o faça se tiver concedido o benefício antes, evitando que o segurado tenha de ir à Justiça.
As propostas deverão ser apresentadas ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em 90 dias.


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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (19) a criação do 30º partido político do Brasil, o PEN (Partido Ecológico Nacional).

O partido não poderá participar das eleições municipais desse ano, já que é necessário que sua criação seja aprovada um ano antes das eleições que pretende disputar.

O presidente da sigla, Adilson Barroso, afirmou que o partido defende "várias causas, mas sempre com o foco na sustentabilidade". Ele disse que não haverá, a princípio, um alinhamento da sigla com a oposição ou com o governo, e que isso dependerá das propostas de cada lado.

“Foi uma luta de cinco anos [para a aprovação]. Fiquei muito feliz porque a decisão veio exatamente na semana em que se discute, mundialmente, a questão ambiental”, afirmou, referindo-se à Rio+20.

De acordo com o Barroso, devem migrar para o PEN entre 10 e 15 deputados federais, o que já garantiria uma liderança na Câmara e colocaria o partido entre os 12 maiores do país. Ele não informou os nomes dos deputados, mas disse que entre eles estão integrantes do recém-criado PSD.

“Seremos muito assediados, porque há um descontentamento muito grande de alguns deputados com seus partidos”, afirmou o advogado da sigla, Paulo Fernando Melo.

Outro nome que receberá convite é a ex-candidata à presidência Marina Silva, ex-PV. "Ela será convidada e, se aceitar, eu passarei a presidência do partido a ela, que se quiser pode se candidatar à Presidência da República pelo PEN", afirmou Barroso.

“BOA IDEIA”

O número dado ao PEN será o 51, nome de uma famosa cachaça. O ministro do TSE e do STF, Marco Aurélio de Mello, percebeu a coincidência e brincou, ao final da sessão que deliberou a criação do PEN, que o partido seria então "uma boa ideia".

Possibilidade de slogan para o recém-criado partido? “Não, o nosso é ainda melhor: uma grande idéia”, respondeu o advogado Melo.

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Postador por francisco_ferina1@hotmail.com

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O ex-presidente Lula procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tentar adiar o julgamento do mensalão. Como moeda de troca, Lula ofereceu ao titular da Pasta blindagem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso Cachoeira. Segundo informações da Folha, Mendes confirmou neste sábado (26) o encontro com o ex-presidente. "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo. Lula disse ao ministro que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), atualmente investigado por suas ligações com Cachoeira. Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional. A assessoria de Lula disse que não iria comentar.

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BN

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (16), durante cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, que ela é um “passo estupendo na conquista da democracia” e ressaltou sua criação como uma conquista do povo. "É importante lembrar que foi a única comissão da verdade no mundo surgida de baixo para cima. Foi uma coisa surgida de povo para povo". No mesmo evento, o também ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o colegiado terá como missão "revelar tudo" sobre o que ocorreu em relação à violação de direitos humanos. "Chegou o momento. Temos que revelar tudo e essa revelação não tem como objetivo colocar alguém na cadeia. Tem como objetivo impedir que se repitam fatos que ocorreram", alegou FHC.

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Bahia Noticias

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Em a imprensa, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, destacou que o prazo de seis meses para adaptação à Lei de Acesso à Informação é curto, se comparado a outros países. Apesar disso, Hage afirma que a lei será a "melhor vacina" para reduzir a corrupção no país e que os órgãos devem estar preparados para cumpri-la:

— Nós fizemos tudo que era possível fazer. Treinamos mais de 600 servidores, que são os que vão atender no quesito informação ao cidadão, e cada ministério, cada órgão terá que manter. Preparamos o sistema eletrônico em computador para acompanhar a tramitação de cada um dos pedidos. Fizemos projetos e seminários de sensibilização dos gestores, dirigentes. Trabalhamos também com treinamento à distância e tivemos também que orientar os ministérios para prepararem seus sites — ressalta.

Hage explicou que, pela nova lei, ministérios e entidades que recebem repasses públicos devem mostrar como os recursos são gastos.

Após uma década de discussões, a partir desta quarta-feira, 16, entra em vigor a lei que promete abrir a caixa-preta da administração pública no Brasil. Através dela, será possível saber, por exemplo, quanto de fato ganham os funcionários da prefeitura, quem são e o que fazem os servidores com cargos de confiança (CCs) e como ONGs gastam recursos recebidos do governo.

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O Conselho de Ética do Senado e a Corregedoria da Casa não terão acesso aos autos do processo da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), acusado de participar de um esquema de jogos ilegais com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro. Em ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o chefe do STF, Cezar Peluso, esclarece que, por tramitar em segredo de Justiça, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poderes para requerer a documentação à Corte. O ofício será lido em plenário na tarde desta segunda-feira (9) por Sarney. Ele se reuniu, durante a manhã, com o presidente do Senado, com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O Conselho de Ética se reunirá nesta terça (10) para decidir sobre a cassação de Demóstenes.

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A presidente Dilma Rousseff receberá nesta sexta-feira (16), em reunião marcada para as 10h, o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, no Palácio do Planalto. O encontro ocorre em meio à polêmica envolvendo a venda de bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
Além de Blatter, participam da reunião o ex-jogador Pelé - nomeado por Dilma no ano passado "embaixador honorário" do Brasil para a Copa de 2014 – e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Blatter desembarcou nesta quinta em Brasília e jantou com Rebelo à noite.
A reunião ocorre um dia após o ministro esclarecer que o governo, para receber o mundial de futebol no Brasil, assumiu compromisso com a Fifa, ainda em 2007, de assegurar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa de 2014.
Polêmica

O imbróglio sobre a liberação ou proibição reside nas negociações entre o governo e o Congresso, onde tramita o projeto da Lei Geral da Copa, enviado pelo Executivo, que estabelece as garantias dadas pelo governo em 2007 para sediar o torneio.
A proposta tramita desde o ano passado na Câmara, onde parte dos deputados, tanto da base quanto da oposição, não chegam a consenso sobre a venda de bebidas. Depois de aprovada pelo plenário, a proposta ainda precisará ser analisada no Senado.
Na quarta (14), líderes governistas chegaram anunciar acordo para retirar o assunto da Lei Geral da Copa para concretizar a votação no plenário da Câmara. Por um erro atribuído à assessoria jurídica do Planalto, eles argumentaram que o compromisso sobre a bebida não existia.
Depois, o governo reiterou a bebida devia ser liberada para cumprir o acordo com a Fifa. Para isso, defendeu a aprovação da versão apresentada pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que autoriza a venda explicitamente. Em seguida, na quinta (15), Cândido disse que o texto que vai a plenário será o mesmo já aprovado numa comissão especial.
Ele diz que "a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".
A versão original, inicialmente enviada pelo Executivo, era mais branda: suspendia, durante o Mundial, trecho do Estatuto do Torcedor que veta, nos estádios, "o porte de bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
Mesmo depois do esclarecimento, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), discordou da orientação do próprio governo. Para ele, a Lei Geral da Copa não pode prever a autorização expressa para se vender bebidas nos estádios porque, segundo ele, isso contraria o Estatuto do Torcedor. Em sua interpretação, a liberação ou proibição caberia aos 12 estados que receberão os jogos em seus estádios.
'Chute no traseiro'

Além da polêmica relacionada às bebidas, a visita de Blatter ocorre duas semanas após o secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, ter dito, segundo declaração atribuída a ele, que o Brasil precisava de um "chute no traseiro".
Na ocasião, no último dia 2, em entrevista na Inglaterra, Valcke reclamava da demora da aprovação pelo Congresso da Lei Geral da Copa. Tanto Blatter quanto Valcke pediram desculpas pelo episódio em cartas enviadas ao Ministério do Esporte. O governo aceitou as desculpas.

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G1