O plenário da Câmara dos Deputados vai votar na tarde desta quarta-feira (16) o projeto de lei, do Executivo, que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 545. Embora o governo já tenha informado não ter condições de conceder um reajuste maior, os partidos da oposição e as centrais sindicais brigam por um valor entre R$ 560 e R$ 600.
Na terça-feira (15), o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse aos deputados, durante apresentação na Casa, que seria uma “incongruência” conceder um aumento superior ao proposto no momento em que o governo anuncia um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento para 2011.
Segundo o ministro da Fazenda, cada R$ 1 acrescido ao valor do mínimo representa um acréscimo de R$ 300 milhões nas contas da União.
- Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no Orçamento. Temos um corte que vai ocorrer. Tirar do Orçamento um aumento maior significa cortar em outro lugar. E isso é inviável.
O projeto de lei que será analisado hoje também estabelece regras para a política de valorização do mínimo para o período de 2012 a 2015. De acordo com a Câmara, a votação desta quarta-feira pode ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta do dia trancada por MPs (medidas provisórias).
Durante a sessão, os deputados também vão votar duas emendas do projeto: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.
Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 257 deputados (caso todos estejam presentes). Segundo o líder do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a base governista já tem o apoio de 360 parlamentares.
Depois de votado na Câmara, o projeto deverá ser encaminhado ao Senado. O novo mínimo entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei no Diário Oficial.
No início do ano, uma medida provisória, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou o valor do mínimo de R$ 510 para R$ 540.
Umbuzada.com Informação em 1º Lugar

Fonte da notícia: R7

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Com as galerias da Câmara dos Deputados mais ocupadas do que o plenário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou nesta terça-feira (15) as razões do governo para enviar o projeto de lei que prevê o salário mínimo de R$ 545 para este ano. Sem muita atenção dos deputados, Mantega classificou como uma incongruência conceder um aumento maior justamente no momento em que o governo anuncia um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal.
- Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no Orçamento. Temos um corte que vai ocorrer. Tirar do Orçamento um aumento maior significa cortar em outro lugar. E isso é inviável.
Insistindo no discurso de manutenção do acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que passou a valor no ano seguinte, o ministro da Fazenda afirmou que romper o compromisso seria o mesmo que descumprir futuros acordos e promover um clima de desconfiança sobre as propostas apresentadas pelo governo.
- Não podemos abrir exceção. Temos de estabelecer um clima de confiança quanto aos compromissos e despesas do futuro. Isso é essencial para a manutenção da credibilidade do governo brasileiro.
Com a ajuda de uma apresentação de PowerPoint, Mantega apresentou uma série de argumentos para que o governo fincasse pé nos R$ 545. Segundo o ministro, foram feitas desonerações fiscais para ajudar o Brasil a sair mais rapidamente da crise, que custaram R$ 7,57 bilhões aos cofres públicos. Seguindo o raciocínio, Mantega afirmou que o mínimo teve uma valorização real (descontada a inflação) de 57,3% nos últimos oito anos.
- Tem gente que diz que aumentamos os gastos e é verdade. Aumentamos gastos e investimentos. Mas aumentamos a transferência de renda aos trabalhadores e isso possibilitou o aumento da participação da massa salarial na economia brasileira. Em 2002, o salário mínimo comprava 1,1 cesta básica. No ano passado, comprava 1,7 cesta básica.
Mantega garantiu que o acordo em vigor será cumprido e que o salário mínimo para o ano que vem será de R$ 616, um aumento real de 7% sobre os R$ 545 propostos pelo governo para este ano.
- O que propomos é que essa política seja estabelecida até 2015, dando segurança para o governo, para a sociedade e para o trabalhador.
Umbuzada.com Informação em 1º Lugar

Fonte da notícia: R7

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A votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 é o principal assunto na pauta do Legislativo desta semana. A Câmara dos Deputados deve discutir a proposta (PL 382/11) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira, e votá-la na quarta-feira (16). Em seguida, será a vez de o Senado examinar o projeto, que também estabelece a política de valorização do mínimo no período entre 2012 e 2015.

A base governista se mobiliza para derrubar duas emendas da oposição: a do PSDB, que prevê R$ 600 para o mínimo, e a do DEM, que propõe R$ 560. Mesmo que sejam rejeitadas na Câmara, essas propostas podem ser retomadas no Senado.
Vários senadores já manifestaram apoio a um valor maior para o mínimo deste ano - prejudicado pela variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. É que um acordo de 2007 entre o governo e as centrais sindicais prevê o repasse da inflação do período entre as correções, mais o aumento real pela variação do PIB de dois anos antes, ou seja, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.
Antecipação
As centrais sindicais defenderam uma antecipação, para este ano, do aumento real previsto para 2012, mas o governo insiste em R$ 545. Esse valor substitui os R$ 540 fixados anteriormente pelo próprio governo com a Medida Provisória 516/10. A previsão do governo era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010 seria de 5,88%. Entretanto, o INPC encerrou 2010 em 6,47%, impondo ao governo a necessidade de rever o valor.

Umbuzada.com Informação em 1º Lugar

Agência Senado Foto: Waldemir Rodrigues

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Petrolina, que está em situação confortável em relação ao último censo, terá FPM acrescido. Juazeiro, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve o número populacional reduzido, perderá dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.
Em âmbitos nacionais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cruzou os dados do Censo 2010 com a projeção populacional do próprio IBGE para o ano de 2009. Em termos gerais, o País saiu de 191.480.630 habitantes para 190.732.694, uma variação de 0,4%.
O IBGE encaminha os dados demográficos ao Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula as cotas do FPM. De acordo com a CNM, 176 municípios devem receber menos dinheiro do fundo devido aos números do Censo 2010: na Bahia (41), em São Paulo (26), no Rio Grande do Sul (13), no Paraná (12) e no Pará (11) estão a maior concentração de casos.
“O censo caiu como uma bomba letal, não aceitamos de nenhum jeito esse número”, afirmam representantes dos municípios que estão se reunindo para tentar rever os números.

Umbuzada.com Informação em 1º Lugar


Fonte da notícia: Blog Folha

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Há uma parte expressiva das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que corre sob rígida disciplina e hierarquia, inclusive com ordem unida e até farda: as construções feitas pelo Exército Brasileiro. E seu volume não é nada desprezível. Graças a convênios com o governo federal, os militares receberam R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. E estes contratos não param. No momento, nove mil homens trabalham em obras que vão gerar mais R$ 410 milhões à caserna em 2011. A atuação do Exército – que, segundo especialistas, ficou responsável por obras que poderiam ser licitadas – sofre críticas dos empresários da construção civil. Além de atacar a concorrência desleal, eles afirmam que a participação expressiva dos militares inibe o investimento e impede a geração de empregos.
Umbuzada.comInformaçãoem1ºLugar

Fonte da notícia: O Globo

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A morte nesta semana de uma administradora de 25 anos durante um treinamento
para sargento do Exército no Rio de Janeiro expôs a dureza dos cursos militares no Brasil. A jovem passou mal após uma caminhada de 8 km. Segundo a família, ela reclamava seguidamente das exigências das atividades físicas no treinamento.
Em janeiro, em um caso semelhante, um policial militar que estava havia 14 anos na PM do Rio também morreu no primeiro dia do treinamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Um PM que participou do curso relata ao G1 que o treino coloca “o homem para enfrentar os piores de seus medos”.
Ex-comandante do Batalhão de Forças Especiais, a tropa de elite do Exército, o general da reserva Alvaro Pinheiro diz que “a finalidade desses cursos é testar o individuo do primeiro ao último dia”. “Até mesmo militares convencionais criticam o excesso, dizem que vivemos fora da realidade, que não é preciso tudo isso. Mas o programa dos cursos é aprovado e, se exige demais do militar, é porque ele será o melhor”, acrescenta o oficial, ex-integrante das tropas de Comandos e Forças Especiais.
Nos cursos de tropas de elite, o rigor é extremo: militares chegam a passar um dia tendo como alimentação apenas uma colher de arroz, dormem 3 horas por noite e têm de fazer caminhadas de até 40 km na mata fechada, em meio à escuridão, sem lanterna, sem tirar os coturnos e sem reclamar.
O objetivo, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta, é fazê-los capazes de tomar decisões rápidas em meio a situações de caos, como um tiroteio com criminosos em poder de reféns, mesmo estando cansado, com fome e sede. “Espera-se do homem algo humanamente impossível ou exageradamente difícil, pois são unidades e homens que irão se deparar com situações onde nem os policiais ou militares normais conseguem ajudar”, diz.
"Tudo o que passei por esses cursos foi necessário para me dar experiência em combate, saber reagir rápido na hora do pânico”, diz um militar do Exército que atuou na pacificação de uma favela violenta na missão de paz da ONU no Haiti.
O soldado Maurício (nome fictício) perdeu no ano passado 10 kg durante o curso do COE (Comandos e Operações), unidade de elite da PM de São Paulo. Entre os 37 militares que começaram o treinamento, apenas 12 concluíram. O restante pediu para sair porque não aguentou a pressão.
No ritual de desistência, o policial tem que tirar o boné, que leva o seu número, e tocar um sino – “é uma forma de humilhação na frente do restante do grupo, mostrando que não tem condições de continuar”, conta um participante.
Passei muita fome, cansaço e situações de estresse físico e emocional. Mas isso, com o tempo, o corpo acostuma. O pior é a distância da família, você não ter contato com o mundo lá fora, não saber o que está acontecendo. Fica recluso, dentro de um quartel ou no meio da mata”, relata Maurício.

Um tenente de Santa Catarina que também fez o curso do COE diz que “a caveira (símbolo dos cursos de operações especiais) eu conquistei. Tem gosto de sangue, mas valeu à pena. É um orgulho ostentar ela no braço. Isso é para poucos, os melhoresOutro militar por pouco não perdeu a perna após levar uma mordida de uma aranha na mata durante o curso. Por medo de ser cortado, ele não relatou aos médicos sobre o fato e permaneceu mais 30 dias no isolamento. O machucado inchou até que não conseguiu mais calçar as botas.

“Me levaram ao hospital e falaram que se eu ficasse mais uns dias sem medicação teria a perna amputada”, relatou o capitão.

Esses cursos são para “lapidar máquinas de guerra em situações de enfrentamento, salvamento e resgate”, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta. “Quanto pior o curso, melhor será ele na hora do combate”, afirma.

Seleção faz peneira dos candidatos

Após o sucesso do filme “Tropa de Elite”, o Bope recebeu 417 inscrições para os seus cursos preparatórios de combate – que duram entre 30 dias a 3 meses. Os candidatos passam por exames físicos e psicológicos, entre eles correr 4 km em 13 minutos, fazer 200 abdominais em menos de 1 minuto e enfrentar testes de resistência e natação. Dos que se candidataram, apenas 50 passaram nos exames. “É o treinamento duro deixa o combate contra o tráfico mais fácil nas favelas. Estamos preparados para o pior”, conta um soldado do Bope.
“Às vezes, excessos são cometidos, mas isso não é normal e sobra para quem comandou a instrução”, diz o professor de um curso do Exército.
Riscos por excesso de fadiga
O especialista em nutrição esportiva e médico da seleção brasileira de vôlei feminino, Júlio Nardelli, diz que a morte por excesso de fadiga em cursos militares ocorre principalmente por dois motivos: distúrbios cardio-vasculares que levam a paralisação do coração ou problemas metabólicos, devido ao acúmulo de substâncias que deveriam ser eliminadas.
"Corridas de aventura ou esses treinamentos árduos levam o corpo ao extremo. Há desidratação, grande perda de água, potássio, sódio, que pode paralisar a reposição celular", diz o médico.
“O maior risco é de rabdomiólise (lesão por excesso de esforço físico que pode levar a insuficiência renal e lesões internas), que aparece quando o aluno já está sem forças. Ocorre muito com maratonistas mal preparados", acrescenta ele.
.Umbuzada.com Informação em 1º Lugar

Fonte da notícia: G1

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Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 14 de abril para regularizar a situação, pois caso contrário, terão o título de eleitor cancelado. Segundo a Justiça Eleitoral, 1.472.174 eleitores brasileiros estão nesta situação.
Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento.
Segundo o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
De acordo com o TSE, quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades, segundo o TSE, para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos não precisam se submeter às regras pois nestes casos o voto é facultativo. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
Cancelamentos
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2009, foram cancelados 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.
Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.
Em 2011, São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado: 350.816. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 140.339, e Minas Gerais, com 131.098. Entre os municípios, São Paulo também se destaca com o maior número de eleitores que podem ter o título cancelado: 110.128. .

Umbuzada.com Informação em 1º Lugar
Fonte da noticia: As informações são do G1.